O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19 e aponta que as objeções feitas pelo governo federal às cláusulas contratuais não tinham nenhum respaldo “fático e/ou jurídico”.
As acusações constam de ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello por uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal. A ação lista uma série de irregularidades na gestão do ex-ministro, classificada de “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. Para o MPF, as ações de Pazuello “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal”.
É a primeira vez que o MPF faz uma análise jurídica sobre o caso da Pfizer, também objeto da CPI da Covid. A empresa, que procurou o governo federal desde maio do ano passado, chegou a enviar 81 e-mails com ofertas do imunizante, que foram ignorados. O Ministério da Saúde alegava que cláusulas contratuais inviabilizavam a assinatura, como a exigência de um depósito no exterior para garantia do pagamento e um termo de responsabilidade isentando a Pfizer no caso de efeitos colaterais. (O Globo)
Foto: Carolina Antunes/PR
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