A Secretaria da Receita Federal informou que começará a enviar na próxima segunda-feira (5) comunicados a cerca de 4,5 milhões de empresas que têm direito ao crédito por meio do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado e tornado permanente em junho pelo governo federal.
Segundo o órgão, as mensagens conterão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.
Conforme informações do portal G1, para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal informou que as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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