Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime na qual pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
A notícias-crime tem como base os depoimentos dos irmãos Luis Miranda (deputado federal) e Luis Ricardo Miranda (servidor público do Ministério da Saúde) à CPI da Covid, ocorrido na sexta passada.
Cabe ao STF decidir se pedirá à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF) para abrir uma investigação formal sobre o caso. As informações são do G1.
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