A Justiça Federal ordenou que a União pague R$ 5 milhões de indenização por falas consideradas machistas feitas por integrantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). A decisão ainda impõe que R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres. A decisão é da 6ª Vara Cível Federal em São Paulo e ainda cabe recurso.
A ação foi apresentada em agosto de 2020 pelo MPF (Ministério Público Federal). Além de Bolsonaro, Guedes e Damares, o processo cita nominalmente o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo a decisão, as declarações “constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos”. A juíza Ana Lúcia Petri Betto determinou o bloqueio imediato de verbas do Orçamento como garantia de cumprimento das determinações. O valor da multa deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A magistrada considerou que as falas possuem “caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres” e “têm causado consequências negativas sobre a sociedade brasileira e danos morais de dimensão transindividual”. Ela afirmou que esses danos são potencializados pela repercussão causada pela divulgação das mensagens em redes sociais. “Não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”, lê-se na decisão.
Foto: divulgação
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