Uma articulação na Câmara tenta aprovar a possibilidade de recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros no País. A iniciativa contraria posição do Ministério da Economia, que conseguiu acabar com a prática em janeiro e editou uma medida provisória (MP) para que o chamado “preço de referência” fosse proibido. É essa MP que o Congresso quer usar para impor novamente esse modelo, que vigorou no País há mais de 70 anos e é considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo identificou mais de 10 emendas ao texto da MP que trata de ações para a melhoria do ambiente de negócio que invertem o teor original. Uma delas substitui o “fica vedado” do texto original por “fica autorizado” o “preço de referência”. Críticos do mecanismo que define um preço mínimo para os produtos importados dizem que trata-se de um atalho da indústria para conseguir barrar concorrentes de forma rápida, por meio de procedimentos pouco transparentes e fazendo uso de sua influência sobre a burocracia estatal.
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