A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as convocações dos nove governadores que foram chamados a dar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada nesta segunda-feira, 21, em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, a magistrada determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.
Em seu despacho, a ministra deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. Weber viu, ainda, “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros”. Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho.
A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema.
foto Rosinei Coutinho/STF