STF REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA DAYANE PIMENTEL

STF REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA DAYANE PIMENTEL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), rejeitou um queixa-crime na qual a deputada federal baiana Dayane Pimentel (PSL) era acusada de injúria, calúnia e difamação.

A representação havia sido protocolada pela advogada Rebeca Martins, defensora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que Dayane a teria atacado por meio de vídeos compartilhados em redes sociais.

Em decisão proferida na última sexta-feira (11), Alexandre de Moraes argumentou que, no caso analisado, a opinião de Dayane foi externada em ambiente de disputa política, “não ultrapassando os limites da liberdade de expressão negativa da parlamentar”.

A suposta divulgação teria ocorrido em maio de 2019, ano em que Rebeca se lançou como pré-candidata a vereadora do município de Lauro de Freitas —
Inicialmente, a queixa-crime requerida por Rebeca Martins havia sido ajuizada na 3ª Vara do Sistema de Juizados Especiais Criminais de Salvador. Como Dayane Pimentel tem foro privilegiado, o embate foi parar no STF.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução Mídia bahia