A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) 1027/21 que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida tem por objetivo controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local. O texto segue para apreciação do Senado.
A MP estabelece que as barreiras sanitárias sejam compostas por servidores públicos federais ou militares e que as ações serão aplicadas até 31 de dezembro de 2021.
O texto diz ainda que servidores públicos e militares dos estados, Distrito Federal e municípios também poderão compor as barreiras, desde que haja concordância do chefe do Poder Executivo, após solicitação ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
A medida foi votada após acordo entre parlamentares para que o relator, Nilto Tatto (PT-SP), rejeitasse em seu parecer todas as 98 emendas. A justificativa é de que a MP está próxima de perder o prazo de validade, que termina em 1º de junho.
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