Problema grave enfrentado pelos municípios baianos, o sequestro de receitas municipais para pagamento de precatórios foi tratada nesta terça-feira (25) em uma videoconfência do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade. De acordo com a UPB, a questão vem preocupando os gestores baianos pelo impacto que o sequestro representa nas finanças municipais.
O presidente da UPB destacou que os municípios vivem uma grave dificuldade financeira, mas que há a intenção de dialogar. “Queremos ter conhecimento para que a gente entre em um acordo que seja bom para as duas partes e tenha a condição do município pagar”, destacou Zé Cocá, que solicitará o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em busca de uma saída para a situação.
O presidente do TJ mostrou-se aberto ao diálogo com os municípios. Lourival Trindade disse que o Tribunal está de portas abertas para prestar aos prefeitos e assessores as informações necessárias sobre os precatórios a vencer, de modo que os municípios possam buscar uma conciliação com credores e/ou propor a revisão dos cálculos. Todavia, afirmou que o cumprimento de ordens judiciais para liquidação dos precatórios tem se dado por obrigações legais. Na reunião, o TJ apontou ainda uma falta de continuidade nos municípios por conta do processo de transição dos gestores, o que vem impactando no volume dos sequestros de receitas.
A UPB mobilizará o Congresso pela proposição de uma PEC para amparar os municípios nesta questão. A Coordenação Jurídica da UPB elaborará nos próximos dias um estudo sobre o cenário dos precatórios na Bahia para embasar a tomada de decisões em defesa dos municípios.
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