A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia inicia nesta terça-feira (25) a quarta semana de depoimentos, ouvindo a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que ficou conhecida pelo apelido de “Capitã Cloroquina” por defender o medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.
O depoimento de Mayra Pinheiro estava marcado para a última quinta-feira (20), mas precisou ser adiado após a oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se alongar na quarta-feira (19) e avançar por mais um dia. Após um vaivém judicial, Mayra Pinheiro conseguiu um habeas corpus parcial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, que inicialmente negou o pedido da secretária, a autorizou a ficar em silêncio quanto aos fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Lewandowski aceitou o argumento da defesa de Mayra Pinheiro de que ela é investigada em uma ação de improbidade administrativa referente ao caos no setor de saúde do Amazonas. Os advogados da secretária recorreram ao argumento de que investigados não sejam obrigados a responder questões que possam incriminá-los.
O advogado de Mayra, Djalma Bezerra, informou à CNN que também anexou uma entrevista do relator Renan Calheiros no qual o senador chama a secretária de “Capitã Cloroquina”. Segundo ele, trata-se de uma ofensa e uma constatação que reforça a necessidade do HC para que ela não seja agredida na CPI.
Cinco senadores apresentaram um requerimento para que Mayra prestasse depoimento à CPI: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo os parlamentares, a secretária se notabilizou após defender o “tratamento precoce” com medicamentos sem comprovação científica contra o coronavírus.
Aplicativo TrateCov
A secretária Mayra Pinheiro deverá ser questionada também sobre a criação do aplicativo TrateCov. Nas sessões de quarta (19) e quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello atribuiu a criação da ferramenta à secretária. De acordo com o militar, no entanto, o aplicativo nunca foi lançado de forma oficial, apenas o protótipo. Ele ressaltou ainda que a divulgação ocorreu de forma indevida por “um cidadão que a copiou”.
Em 13 de janeiro, porém, em meio à crise do oxigênio em Manaus, o Ministério da Saúde divulgou o aplicativo de forma oficial. A nota informativa, que já foi tirada do ar, dizia que 342 médicos manauaras já estavam aptos a usufruir da plataforma. O site da Casa Civil e a TV Brasil também anunciaram o lançamento. Oito dias mais tarde, em 21 de janeiro, a plataforma foi tirada do ar. Em nota, o Ministério informou que o aplicativo era um “projeto-piloto” e não funcionava oficialmente, e que era apenas um “simulador”. “No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea”, disse a pasta na época. No mesmo dia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um comunicado em que diz ter solicitado ao Ministério da Saúde a “retirada imediata do ar do aplicativo TrateCov”.
De acordo com o órgão, a ferramenta não preserva o sigilo das informações e não deixa claro como serão utilizadas, permite o preenchimento por pessoas não especializadas e induz à automedicação, além de assegurar “validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional”.
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