GOVERNADOR DE MINAS SANCIONA PROJETO “RECOMEÇA MINAS” PARA APOIAR EMPRESÁRIOS MINEIROS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou, na sexta-feira (21), o projeto Recomeça Minas, que cria um plano de recuperação fiscal no Estado centrado no apoio a empresários, especialmente os mais afetados como bares e restaurantes, e determina o pagamento de uma parcela única de R$ 600 a famílias que vivem em situação de extrema pobreza no Estado.

A medidas são as seguintes:

1. Linhas de crédito com condições especiais no BDMG;
2. 100% de desconto em juros e multas do IPVA e do licenciamento;
3. 50% de redução no ICMS sobre bares e restaurantes;
4. 50% de redução no ICMS sobre indústrias têxtil e de calçados;
5. 50% de redução no ICMS sobre energia para hospitais públicos e filantrópicos;
6. 50% de redução no ICMS sobre energia para o turismo e a cultura;
7. 50% de redução no ICMS sobre energia para a educação;
8. 50% de redução no ICMS sobre energia para a academias e salões de beleza;
9. 30% de redução no ICMS sobre energia e gás para micro e pequenas empresas.
10. redução de impostos para produtores rurais na área do Idene.

A proposta não foi de autoria do governador, mas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através dos  deputados estaduais, ouvindo empreendedores, trabalhadores, os diversos setores econômicos de Minas Gerais, para chegar a um projeto que prepare a retomada econômica do Estado.

O auxílio, chamado de Força Família, será quitado em parcela única, no mês de agosto deste ano, a núcleos familiares que vivem com até R$ 89 por mês. O governo estima que aproximadamente 1,08 milhão de famílias serão beneficiadas.