A entidade que representa as empresas de distribuição de gás natural do país, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), afirmou nesta quinta-feira, 20, que se a Medida Provisória da privatização de Eletrobras for aprovada da forma como está, terminará permitindo “um aumento da oferta de gás natural – principalmente, mas não somente, do pré-sal”. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta, 19, e vai agora para votação no Senado até o dia 22 de junho, prazo estipulado para a validade da medida.. A proposta permite que haja o aumento no capital social da empresa.
Como detentor da maior parte das ações atualmente, o governo federal fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. Por ora, está autorizado apenas o estudo da capitalização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o site Poder360, o deputado federal e relator do texto na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu no texto a contratação de 6.000 MW de energia da chamada reserva de capacidade diretamente de termelétricas movidas a gás natural.
“Com a abertura para contratação de capacidade de térmicas a gás natural, em substituição às térmicas mais poluentes a óleo combustível, o país ganha um sinal assertivo para estimular a construção de infraestrutura essencial”, afirmou a Abegás, em referência à ampliação da rede de gasodutos do Brasil. Atualmente, a maior parte das usinas térmicas do país é movida a óleo diesel. Por conta dos baixos níveis nos reservatórios que atendem as usinas hidrelétricas, todas as térmicas foram acionadas, o que deve encarecer a conta de energia elétrica dos consumidores a partir de junho. Além disso, a geração à diesel é das mais poluentes.
Elmar Nascimento ainda falou que a medida foi adotada com o aval do governo que, durante a tramitação da Lei do Gás, foi contra a inclusão de estímulos para as usinas. Segundo os cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a contratação incluída na medida provisória “pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano”. A Abrace garante ainda que, se não for alterada no Senado, a medida poderá aumentar a tarifa em até 10% para consumidores e 20% para a indústria.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a medida foi pensada para não impactar as contas. “Nós partimos da premissa que a tarifa ao consumidor não poderia subir com a capitalização da Eletrobras”, pontuou.
Foto: divulgação
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