A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (20), três emendas à Medida Provisória 1017/20, que prevê a concessão de descontos às empresas que queiram quitar ou renegociar dívidas com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam).
A maioria dos deputados federais optou por manter o aumento de descontos aprovado no Senado. Assim, os empresários que desejam quitar as dívidas terão descontos de até 80%. Já para renegociar os débitos, a concessão pode chegar a 75%. Inicialmente, ainda na primeira votação da MP na Câmara, os descontos nessas duas modalidades foram de 15% e 10%, respectivamente.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) argumentou que era importante votar a MP antes que ela fosse extinta, o que no Congresso é conhecido como “caducar”.
“Dentro da possibilidade de se salvar as empresas e de um momento de crise como este, em que nós falamos e alardeamos que o Brasil tem algo em torno de 14 a 19 milhões de desempregados, quando temos aí de 40 a 60 milhões de pessoas não incluídas no mercado do processo produtivo nacional, você buscar alternativa para as empresas poderem sobreviver é exatamente isso que resgata a Medida Provisória n° 1.017, de 2020”, defendeu.
Com a aprovação da medida provisória, parlamentares esperam não apenas manter empresas em funcionamento e empregos a salvo, mas resolver a alta taxa de inadimplência junto aos fundos, que hoje chega a 99%, expressos em R$ 43 bilhões de dívidas, a maior parte, segundo a Câmara dos Deputados, composta por juros.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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