O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) comemora, hoje, 80 anos de atuação na intermediação e defesa dos direitos trabalhistas no estado. Ao longo dessas oito décadas, o Tribunal acompanhou mudanças constantes nas relações trabalhistas. Desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, aos dias atuais, com a pandemia da Covid-19, o TRT mostrou-se presente em seu papel de mediar as relações entre o capital e o trabalho.
Em 20 de maio de 1941, o então Conselho Regional do Trabalho, nome antigo do TRT-5, foi instalado em um prédio localizado na Rua Argentina, nº1, no Comércio, em Salvador. Em 01 de novembro de 1946, com a promulgação da Constituição do mesmo ano, o Conselho passa-se a se chamar Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mudando sua sede para a Praça da Sé, onde permaneceu até 1971, quando passou a funcionar no bairro de Nazaré.
Com a crescente demanda, o TRT5 iniciou a construção de uma nova sede em 1985, denominada edifício Ministro Coqueijo Costa. Em 1993, 26 novas juntas de conciliação e julgamento foram instaladas na Bahia, sendo 10 na capital e 16 no interior. Em 2005, foram implantadas mais 19 novas Varas do Trabalho, sendo 14 na capital. As 39 varas de Salvador passaram a funcionar no bairro do Comércio.
Em dezembro de 2019, o TRT-5 adquiriu o Complexo 2 de Julho, na Av. Paralela, para a instalação da nova sede. As tratativas para aquisição do imóvel aconteceram na gestão da ex-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e, a formalização, com a atual presidente, desembargadora Dalila Andrade. A mudança significou redução de custos de manutenção, comunicação e transporte entre os três prédios mantidos atualmente em Salvador (dois em Nazaré e um no bairro do Comércio), além da dispensa do aluguel do prédio do Comércio.
Para o usuário da Justiça do Trabalho, a principal vantagem é a localização, acessível por metrô e por linhas de ônibus. A nova sede está próxima de outros fóruns judiciários, o que facilitará o trabalho de advogados e outros operadores do direito. Atualmente, a TRT-5 atende aos 417 municípios do estado e compreende, na 1ª instância, 88 Varas do Trabalho, 39 das quais em Salvador e as outras 49 Varas instaladas em 32 municípios baianos. A 2ª Instância é composta por 29 desembargadores federais, que se distribuem em cinco Turmas e três seções especializadas. Além desses desembargadores, a instituição conta com 177 juízes e 1.974 servidores. Em 2020, a Justiça do Trabalho na Bahia recebeu 95.542 casos novos no 1º Grau e solucionou 97.741. Já no 2º Grau foram recebidas 45.017 ações e julgadas 43.511.
Foto: divulgação
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