O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira, 18, o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira, 20.
Para o ministro do STF, “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.
Lewandowski ainda pontuou que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Em seus argumentos para tentar o habeas corpus, Mayra afirmou que os depoentes estão sendo tratados na CPI com agressividade, e por isso há a necessidade de preservar as testemunhas. Apelidada como “Capitã Cloroquina”, Mayra se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à pandemia, como ivermectina e hidroxicloroquina.
Em janeiro de 2021, Mayra coordenou uma visita ao Amazonas na qual houve o incentivo do tratamento precoce. Dias depois, a capital do estado, Manaus, enfrentou uma crise pela falta de cilindros de oxigênio, bastante demandados por pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Foto: divulgação
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