O governador Rui Costa vai enviar a Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos dias uma nova PEC da reforma previdenciária que vai alterar o sistema de aposentadorias dos servidores estaduais.
Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, o projeto visa corrigir pontos da Lei 14.250 de fevereiro de 2020, que instituiu prazos mais cursos para concessão de benefícios previdenciários, a reboque da lei aprovada no fim de janeiro do ano passado. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, vem se reunindo com líderes da base aliada e da oposição na Alba para tentar emplacar o novo projeto.
Atualmente, o estado tem até 180 dias para liberar aposentadorias de servidores a partir da data de entrada do requerimento. Porém, o governo baiano não tem conseguido cumprir a regra por conta do tempo para calcular o benefício – os últimos 20 anos para homens e 15 para mulheres – e sofreu sucessivas derrotas na Justiça, com imposição de multas diárias de alto valor. Por isso, o governador quer restringir o cálculo aos últimos dez anos de contribuição para ambos os gêneros, alegando que tem dificuldades em acessar arquivos antigos do funcionalismo público.
Foto: divulgação
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