Na Bahia, o valor a ser repassado aos trabalhadores pelo projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com a Caixa Econômica Federal (CEF), passa de R$ 4,5 milhões. Os recursos tratam-se da individualização de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto é direcionado aos recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo por falta de informações obrigatórias. A meta, de acordo com informações do Correio, é possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.
Essa irregularidade acontece por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do FGTS dos empregados de determinada empresa ou órgão público parte do valor total depositado mensalmente pelo empregador. Coordenadora nacional da ação, a procuradora Verena Borges explica, ainda de acordo com o Correio, que esse é um projeto nacional do MPT que conta com a parceria da Caixa, banco que gere o FGTS. “Na Bahia, por exemplo, já individualizamos com o projeto cerca de 64% dos valores pendentes selecionados para integrar o projeto”, disse a coordenadora.
Depois de convocar empresas e órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e regularizaram a situação. Caso não atendam os chamamentos, eles podem ser processados pelo MPT.
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