O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (13), aprovou a prestação de contas da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), referente ao exercício de 2019, mas impôs ressalvas e expediu determinação em razão de falhas apontadas pela equipe de auditores. A decisão pela aprovação com ressalvas foi por unanimidade, mas a expedição da determinação “para a adequação do Plano de Comunicação ao quanto disposto no art. 2º do Decreto 10.668/2007 e ao determinado no Acórdão 254/2019, com o imprescindível detalhamento das metas e indicadores, a fim de que seja propiciado o controle, monitoramento e mensuração de resultados”, ficou definida por maioria de votos.
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