A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento que ele dará à CPI da Covid.
O argumento da AGU é que Pazuello deve poder ficar calado caso entenda que não precisa responder a alguma pergunta. O órgão também pede que ele tenha algumas imunidades, garantindo também que ele não poderá ser preso.
Pazuello deveria ter sido ouvido na primeira semana da CPI, mas o depoimento foi adiado porque ele falou que estava em isolamento após ter contato com ex-assessor que testou positivo para o coronavírus. O ex-ministro chegou a pedir um depoimento virtual, que foi negado.
O ex-ministro já é investigado por uma suspeita de omissão no enfrentamento à crise de saúde no Amazonas. Há suspeita também que a pasta atrasou o envio de oxigênio para o estado, privilegiando a distribuição de cloroquina, medicamento que não serve para tratar a covid.
LEWANDOWSKI DEVE CONCEDER HC
Sorteado para relatar o habeas corpus do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro Ricardo Lewandowski deve conceder liminar para que ele possa permanecer em silêncio na CPI, alegando que existe ampla jurisprudência, segundo coluna de Vera Magalhães, de O Globo.
Lewandowski é, inclusive, o relator do inquérito do próprio Supremo em que o ex-ministro é investigado pela tragédia de Manaus na crise de oxigênio de janeiro.
A provável concessão da liminar para que Pazuello possa permanecer em silêncio não significa que Lewandowski seja um aliado do ex-ministro ou do governo em relação à CPI. Sua convicção se deve ao fato de que a jurisprudência é majoritariamente neste sentido.
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