Após mais de 20 anos correndo na Justiça, chegou ao fim o processo de indenização movido pelos herdeiros de Vinicius de Moraes (1913-1980) contra a União, por danos morais e materiais decorrentes da perseguição sofrida durante a ditadura militar. No acordo feito na 28ª Vara Federal no Rio, a União se comprometeu a indenizar os herdeiros em R$ 3,4 milhões, por conta da aposentadoria compulsória submetido ao poeta e então diplomata, após o AI-5 (Ato Institucional nº5) ser decretado pela ditadura militar, em dezembro de 1968, conforme adiantou a coluna de Ancelmo Gois.
O processo foi ajuizado em 25 de julho de 1994 na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e tem como autoras Luciana de Moraes (1956-2011), Georgiana de Moraes e Maria Gurjão de Moraes, três dos cinco filhos de Vinicius (os outros são o fotógrafo Pedro de Moares e a cineasta Suzana de Moraes, que morreu em 2015, em decorrência de um câncer).
Na ação, foi requerida a promoção do Vinicius ao cargo de ministro de primeira classe. A progressão foi calculada com base no posto alcançado por colegas que ingressaram na diplomacia na mesma época que o poeta e que continuaram na ativa. Em abril de 1969, ele foi aposentado como primeiro secretário.
De acordo com o escritório responsável pela ação, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC) Advogados Associados, a decisão é definitiva, já que não há mais possibilidades de recursos por parte da União. O pagamento será feito de forma integral, por precatório (documento que reconhece uma dívida judicial do governo, depois de o processo ser transitado em julgado). (O Globo)
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
