Com uma dívida que ultrapassa os R$ 400 bilhões, seis estados estão em negociação com a União para aderir ao novo regime de recuperação fiscal. Estão nesta lista: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte. “Espera-se que os pedidos de adesão sejam realizados ao longo deste e dos próximos meses”, informou o Tesouro Nacional, por meio de nota. As solicitações serão analisadas e a entrada no novo socorro financeiro não é garantida.
O Rio de Janeiro, único estado que conseguiu entrar na primeira versão do regime, em 2017, acumula a maior dívida: R$ 170,7 bilhões. O valor inclui os débitos com a União e também os empréstimos com instituições financeiras e organismos multilaterais que contam com garantias da União. Ou seja, se o governo estadual der o calote, o governo federal é obrigado a pagar. Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que, assim como o Rio, contam com as piores notas no ranking do Tesouro, aparecem logo na sequência. Se as seis unidades da federação aderirem ao novo regime, esse será o segundo maior refinanciamento da história, atrás apenas de um pacote dos anos 1990.
Segundo o economista Marcos Mendes, que pesquisou a crise fiscal dos estados nos últimos 40 anos, o maior socorro foi feito em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, foram renegociados R$ 556 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação. 25 unidades da federação aderiram – número bem maior do que agora. “Nós tivemos uma crise muito forte das dívidas dos estados no fim dos anos 90, que veio da quebra dos bancos estaduais e do fato de a inflação ter acabado com a forma mais barata de financiamento dos estados, que era deixar as suas despesas se desvalorizarem pela inflação”, diz Mendes, professor do Insper.
“Houve um programa muito sério e bem-sucedido, iniciado em 1997, em que o governo federal assumiu as dívidas estaduais em troca de um programa de ajustamento. E tinha um instrumento muito forte no programa: a União tinha autorização para entrar na conta do estado e tirar o dinheiro se ele não pagasse a prestação do refinanciamento da dívida.”. Após esse pacote bilionário e a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a situação financeira dos governos locais melhorou. Mas apenas de forma passageira: os governadores aproveitaram a bonança econômica dos anos 2000 para expandir os gastos, principalmente com pessoal, e as dívidas voltaram a crescer.
Decreto publicado em abril estabelece que os governos locais terão nove anos para reequilibrar as contas, com alívio na cobrança das dívidas. Na primeira versão do regime, criado em 2017, eram apenas três anos, que podiam ser renovados por mais três. Nos primeiros doze meses, que não entram na contagem do prazo, a suspensão do pagamento é integral.
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