Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo recorreu nesta quinta-feira, 6, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinava a ordem para que a gestão federal realizasse o Censo 2021. O documento emitido por Marco Aurélio deferia a solicitação do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo. O caso foi enviado ao Plenário virtual do Supremo para que fosse analisado pelos demais ministros.
De acordo com o governo federal, por mais que Marco Aurélio externe uma “preocupação legítima”, a Suprema Corte deveria rejeitar o pedido de Dino, uma vez que “invade esfera privativa” dos poderes Legislativo e Executivo, e viola “os princípios democrático e da separação de poderes”. No mês passado, após sancionar o orçamento deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reduziu para apenas R$ 50 milhões a verba destinada ao Censo e os recursos de pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões. Com isso, o próprio governo admitiu que a pesquisa não poderia ser realizada neste ano.
Segundo a AGU, a ordem do ministro estaria “impondo necessariamente a alteração da Lei Orçamentária Anual” e que isso deveria ser novamente analisado e votado pelo Congresso Nacional. “Assim, somente após a promulgação dessa nova lei será possível a efetiva execução de eventual novo orçamento destinado à realização do Censo”, diz.
Em sua primeira entrevista coletiva como novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), Eduardo Rios Neto afirmou no final de abril que não seria mais possível iniciar os trabalhos para o Censo em 1º de agosto. No entanto, ele disse seria viável começar a coleta de dados em setembro ou outubro, caso haja uma definição do STF sobre a questão no início deste mês de maio. Fontes do instituto informaram que, antes da realização do corte orçamentário, o IBGE tinha praticamente prontos todos os protocolos sanitários para a realização da pesquisa ainda neste ano.
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