Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes e insumos de vacinas contra a covid-19, o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno da medida. A nova posição do governo brasileiro foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (7) em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a disposição dos Estados Unidos em discutir, na OMC, um acordo multilateral que permita a quebra temporária de patentes e torne viáveis esforços para aumentar a produção e a distribuição global de insumos e de vacinas. A mudança de posição do governo norte-americano havia sido anunciada na última quarta-feira (5).
“O Brasil compartilha o objetivo expresso pela representante comercial do governo dos EUA, embaixadora Katherine Tai, de prover vacinas seguras e eficientes ao maior número de pessoas possível no menor intervalo de tempo possível”, destacou o texto. Na OMC, informou o comunicado, o Brasil continuará a trabalhar com a diretora-geral do órgão, Ngozi Okonjo-Iweala, e com os demais países para a construção de uma solução “consensual e cooperativa”.
A nota conjunta acrescenta que a flexibilização de posições dos Estados Unidos e de vários países em torno da quebra temporária de patentes será importante para contribuir para uma resposta internacional adequada à pandemia de covid-19. O texto recorda que o licenciamento compulsório de patentes está previsto na legislação brasileira e no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). (Agência Brasil)
Foto – Reuters – Carlos Osorio
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