A privatização do setor elétrico na Bahia e o seu passivo social e ambiental será discutida em audiência pública aprovada na quarta-feira (5), por unanimidade, na reunião da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). O evento ocorrerá no dia 19 de maio.
O proponente da audiência, deputado Zó (PC do B), afirmou que é preciso debater sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata de privatização do sistema Eletrobras/Chesf. Segundo ele, o clima é de muita apreensão. “Enquanto os países estão colocando mais estado para o combate à pandemia, inclusive os EUA, que são o berço do capitalismo, o Brasil, como nação capitalista que é, está fazendo o contrário, colocando menos estado e colocando na pauta a privatizações de órgãos e empresas que são importantíssimas para o desenvolvimento do país e para a segurança hídrica”.
Zó lembrou que a maior parte dos equipamentos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) está no Estado da Bahia e disse que a solicitação do debate veio de servidores da empresa e da Eletrobras. Para ele, a privatização afetará a agricultura, tanto familiar quanto do agronegócio, na região do São Francisco. “Vai impactar em desempregos, em aumento do custo de energia, em aumento das condições do preço da água, para produção agrícola”, declarou.
O parlamentar disse que deputados federais, inclusive o relator da MP 1.031, o deputado baiano Elmar Nascimento, deverão ser convocados para a audiência, que contará ainda com a presença de servidores, sindicatos, associações, dos governos estadual e federal e de diretores da Chesf e da Eletrobras.
Em concordância com Zó, a deputada Fátima Nunes (PT) fez um discurso contra as privatizações. “Nós queremos que os recursos públicos gerados pelo histórico trabalho dos trabalhadores que construíram essas empresas públicas sirvam para fortalecer os serviços públicos de outras áreas e não para serem privatizados e gerar mais riqueza para os capitalistas internacionais. Toda a privatização significa tirar do Brasil as riquezas, fortalecer o capitalismo internacional e deixar a nossa população desguarnecida das políticas públicas da saúde, educação, da moradia, da agricultura familiar, da melhoria das estradas”, criticou.
O vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), acrescentou que a Chesf ainda tem uma dívida grande com a região do São Francisco. “Tem dívida com o deslocamento que foi feito com a população local para fazer essas grandes barragens para gerar energia. Agora, se discute a privatização, e voltam a ocorrer ameaças de desalojamento da população que conseguiu se restabelecer. Ali tem pescadores, tem a maricultura familiar, agricultores que praticam sua atividade na borda do lago e também muita ocupação que é ilegal. E a Chesf quer fazer um novo desalojamento, que é uma higiene social, para entregar a uma empresa privada. Ela não só vai entregar a geração de energia, que ela gerencia, mas também o rio. Nós não podemos deixar que nossas águas sejam privatizadas. E o rio São Francisco é do povo nordestino, é o maior patrimônio natural que ele tem, é o rio da integração. Então, isso é inconcebível”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, ainda há pessoas que moram a pequena distância do rio (São Francisco) que não têm água. “Algumas cidades ainda não têm saneamento. Então, se gera energia para exportar, e o povo da região não fica com nada”.
Durante a reunião, o presidente José de Arimateia lembrou que está marcada para ao próximo dia 12 a audiência pública sobre “qualidade da água no ponto de lançamento da estação de tratamento de esgoto da Embasa em Feira de Santana, no encontro das águas do rio Jacuípe com o rio Paraguaçu”.
Por fim, a deputada Fátima Nunes propôs a realização conjunta de uma audiência pública com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, a qual ela preside, sobre empreendimentos e regularização fundiária em Salvador. Solicitada pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e aprovada no outro colegiado, a audiência tem data prevista para 7 de junho. Fátima Nunes ficou de enviar um ofício para a Comissão de Meio Ambiente, e o presidente José de Arimateia disse que a proposta será votada na próxima reunião.
Além dos citados, participaram da reunião os deputados Osni Cardoso (PT) e Josafá Marinho (Patriota), Jurailton Santos (Republicanos) e Jacó (PT).
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