O cenário de completa paralisia causada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a área de gestão de multas ambientais do Ibama foi detalhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza uma auditoria no órgão.
Uma nota informativa enviada do TCU nesta quarta-feira, 5, aponta uma série de ações tomadas pelo ministro Ricardo Salles e a chefia do Ibama que, desde 2019, levaram à redução das autuações dadas pelos agentes e, principalmente, à paralisação de processos de conciliação ambiental, etapa em que se busca um acordo entre o órgão ambiental e o responsável pela infração.
Os dados do Ibama apontam que, entre abril de 2019, quando foi publicado um decreto por Ricardo Salles para instituir as conciliações, e 5 de maio deste ano o Ibama lavrou mais de 14,9 mil autos de infração contra crimes ambientais. Em uma proporção de escala anual, o Ibama passou a produzir uma média de 9.420 autuações por ano, quando sua atuação, entre 2013 e 2018, oscilou de 21 mil até 60 mil multas anuais.
As conciliações sobre essas multas, porém, praticamente inexistem. Ocorreram apenas cinco audiências de conciliação no ano passado. Neste ano, o Ibama chegou a fazer 247 audiências até abril. Se incluído o total previsto até o fim de maio, o Ibama terá realizado somente 302 audiências desde abril de 2019
A nova norma em vigor, afirma ele, trouxe impactos negativos ao processo sancionador e à ampliação da quantidade de audiências a serem realizadas, sobrecarregando os conciliadores e propondo estruturas de análises simplificadas que só aumentarão os trabalhos nas fases seguintes, de instrução e julgamento.
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