O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que prorrogava o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 até 31 de julho. Segundo o G1, a Secretaria-Geral informou que o projeto foi vetado porque o Ministério da Economia disse que a proposta, se sancionada, causaria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.
O projeto passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de abril, sendo então, enviado para sanção presidencial. Em um primeiro momento, o prazo para a entrega do imposto terminaria em abril. No entanto, a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio, sendo o prazo válido. O Congresso pode derrubar ou manter vetos presidenciais, mas para isso, é preciso ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
