O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esteve reunido em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), quando debateram sobre as dificuldades dos micro e pequenos empreendedores durante a crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19.
Khoury esteve na ALBA acompanhado pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca, e pelo coordenador de Desenvolvimento Territorial, Maurício Carvalho.
Outro dos temas discutidos foi o fortalecimento da educação empreendedora no Estado, com o apoio da Assembleia nas ações realizadas junto aos municípios. Além disso, foram levantadas questões como a desburocratização, com foco na melhoria do prazo de abertura de empresas na Bahia. “Aproveitamos para falar da crise econômica, muito agravada pela pandemia da Covid-19, afetando ainda de forma mais terrível os micro e pequenos empreendedores. A pandemia é ruim para todos, principalmente para as famílias de mais de 400 mil brasileiros mortos. Do ponto de vista econômico, ela também é muito difícil para os pequenos empresários, que não têm capital de giro nem grandes reservas financeiras”, diz Menezes.
O superintendente Jorge Khoury ressaltou a importância de ter a ALBA como parceira na construção de uma agenda em prol dos pequenos negócios da Bahia. “É fundamental o olhar sobre políticas públicas e uma legislação que estejam atentas aos temas que envolve os micro e pequenos negócios, que hoje ultrapassam o número de 900 mil e são os principais geradores de emprego no estado. Nesse sentido, sabemos que podemos contar com a sensibilidade do Poder Legislativo baiano para nos unirmos em uma agenda que contribua para o fortalecimento dessas atividades”.
No último boletim “Covid-19 e Pequenos Negócios – Impactos e Tendências”, edição de 14 de abril, o Sebrae aponta que se o ritmo de vacinação no país for acelerado, 54% dos pequenos negócios, o correspondente a 9,5 milhões de empresas, poderão retomar o faturamento para um nível pré-pandemia até o dia 18 de agosto. Nesse grupo, estão empresas que atuam principalmente nos setores menos atingidos pela crise e que, por isso, podem ter uma reação mais rápida, como comércio de alimentos e saúde. “Então precisamos vacinar urgentemente a nossa população. É a única saída que temos para abreviar a crise. Infelizmente, o Governo Federal administrou muito mal o nosso programa de vacinação. No ano passado, o presidente Bolsonaro deixou de comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer. Comprou este ano, mas só ontem (30) chega o primeiro lote de imunizantes da Pfizer, quando praticamente se paralisou, em todo o país, a vacinação para a população abaixo da faixa etária dos 60 anos”, argumenta o presidente da ALBA.
Legislação
Na audiência, Khoury também relembrou ao presidente da ALBA que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas. A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ainda necessita de um marco regulatório baiano para o segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa.
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