quinta, 28 de março de 2024
Euro 5.4085 Dólar 5.0093

FIES: DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER ENTREGUES DE FORMA FÍSICA

admin - 27/04/2021 18:10

O prazo para a renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado. Agora, os estudantes têm até 30 de junho para realizar o procedimento. A informação foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida vale para os contratos simplificados e não simplificados. Além disso, a Portaria nº 191 também informa que o prazo para os estudantes que queiram pedir transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano, também se estende até 30 de junho.

Outra novidade divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) é que novos procedimentos foram adotados pelas agências bancárias para a contratação do programa. Através da Portaria nº 230 a autarquia informa que está dispensada a entrega física dos documentos emitidos pelas instituições de ensino na agência indicada pelos estudantes.

Isso vale tanto para primeira contratação quanto para aditamentos do contrato financeiro. Cada instituição de ensino superior conta com uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) que é responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para formalizar a contratação do financiamento.

Permanece obrigatória a emissão dos Documentos de Regularidade pela CPSA assinados pelos membros da CPSA e pelo estudante e guarda de via pela CPSA, mesmo que os procedimentos sejam realizados por meio digital ou eletrônico, sem prejuízo de revisão futura do ato.

Os agentes financeiros terão acesso às informações necessárias para realizar os processos de conferência que adotam, por meio dos sistemas eletrônicos do Fies. A validação das informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

 

 

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.