Mesmo com o avanço da Covid-19 no país, o governo federal reduziu de R$ 524 bilhões para R$ 103 bilhões a previsão de gastos extraordinários contra os efeitos da pandemia. O valor equivale a uma queda de 80,35%. A informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, nesta sexta (23).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta (22) o orçamento com vetos, e integrantes da equipe econômica detalharam a medida nesta sexta. A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios.
No começo de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que os gastos para combater a pandemia em 2021 não deveriam ser superiores a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, cerca de R$ 82 bilhões. De acordo com a última previsão do governo, porém, esse valor poderá ser ultrapassado.
Conforme o Tesouro Nacional, estão previstos, até o momento, R$ 14,43 bilhões para gastos emergenciais com a Saúde e demais ministérios neste ano. No ano passado, as despesas somaram R$ 42,7 bilhões.
Além dos gastos com saúde, também estão previstos outros R$ 22,29 bilhões com a aquisição de vacinas em 2021, dos quais R$ 4,29 bilhões já foram gastos neste ano. No ano passado, o governo gastou R$ 2,22 bilhões com a compra de vacinas.
Segundo números do Tesouro Nacional, a redução mais expressiva de despesas neste ano é do auxílio emergencial, pago aos trabalhadores informais e população carente.
Em 2020, quando as despesas somaram R$ 293 bilhões, foram pagas cinco parcelas de R$ 600, entre abril e agosto de 2020, e quatro de R$ 300 – de setembro a dezembro do ano passado.
Neste ano, o orçamento do auxílio está limitado a R$ 44 bilhões. Estão previstas quatro parcelas médias de R$ 250 (os valores oscilam de R$ 175 a R$ 375 de acordo com a composição da família).
Com essa queda no valor do benefício, o Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza, segundo estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP).
Em março deste ano, o ministro Paulo Guedes afirmou que o valor do ano passado, de R$ 600, não era sustentável, pois teria muito impacto nas contas públicas. Em fevereiro, a dívida bruta atingiu 90% do PIB, patamar elevado para nações emergentes.
A área econômica informou que está previsto, para os próximos dias, o relançamento do programa de manutenção do emprego, que terminou no ano passado. Por meio do programa, o governo autorizou as empresas a reduzir, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados, além de suspender os contratos de trabalho temporariamente.
A previsão do governo é de que o custo seja de R$ 10 bilhões em 2021, de acordo com o Ministério da Economia. A expectativa é que 4 milhões de trabalhadores sejam contemplados, número abaixo dos quase 10 milhões que foram incluídos no ano passado, com custo de R$ 33,5 bilhões.
Outra despesa emergencial com forte redução neste ano é o apoio ao crédito. No ano passado, o governo aportou R$ 58 bilhões em cotas de fundos garantidores de operações de crédito e R$ 37,5 bilhões por meio do Pronampe. Para 2021, o Ministério da Economia prevê R$ 5 bilhões em medidas de apoio ao crédito.
Não estão previstos, até o momento, recursos para o Peac Maquininhas em 2021. Por meio desse programa, o governo socorreu empreendedores e pequenos negócios entre 15 de outubro e o final do ano passado. Foram emprestados, em 2020, R$ 3,19 bilhões por meio do Peac Maquininhas.
Sem apoio aos estados
O governo federal também decidiu não conceder apoio adicional aos estados e municípios neste ano, apesar do pleito dos entes da federação que foi formalizado em fevereiro. Em 2020, as despesas com essa ação somaram R$ 78,25 bilhões. Para 2021, não estão previstos recursos extraordinários.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
