O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça a Faculdade Salvador para que o estabelecimento garanta aos estudantes serviço educacional de qualidade, suspendam as práticas abusivas que vêm sendo adotadas pela instituição de ensino e arquem com as indenizações devidas aos consumidores já lesados.
Dentre outros requerimentos, o MP pede que a faculdade não crie obstáculos para a colação de grau dos alunos aptos e que providencie e disponibilize, sem cobrança de qualquer valor, os diplomas, certificados e demais documentos regulares requeridos pelos estudantes, independentemente deles estarem ou não em dia com as mensalidades, ainda que haja cobrança judicial.
Na ação há evidências de que a Faculdade São Salvador está encerrando suas atividades educacionais em Salvador e, diante disso, pede que a Justiça proíba a instituição de continuar oferecendo cursos de graduação, pós-graduação, ou qualquer outro.
Pede ainda que os alunos já matriculados tenham seus contratos cumpridos, recebendo a prestação do serviço acordado. Caso a faculdade seja, de fato, fechada, Joseane Suzart pede que a Justiça determine a transferência dos alunos já matriculados, a ser efetivada pela FSS, para cursos equivalentes em outra instituição de ensino superior.
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