O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (20), pedido da defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e manteve o julgamento do pedido de liberdade da magistrada em plenário virtual nesta sexta-feira (23).
“Em virtude da pandemia da Covid-19 (…) esta Corte vem envidando esforços para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o que inclui, certamente, a permanência do julgamento dos processos judiciais, ainda que em ambiente virtual”, aponta o ministro.
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