O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira, 14, ao município de Salvador, a imediata publicação dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino da rede municipal.
Conforme recomendação feita pelo promotor de Justiça José Renato Oliva, o município deverá conceder ampla divulgação aos critérios, especialmente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, o MP-BA recomendou que o município esclareça os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista o “status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade”.
Segundo o documento, o MP-BA também orienta que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias periódicas por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino públicas e particulares e, em seguida, encaminhe ao MP os respectivos relatórios das visitas.
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