Sob pena de multa, o Tribunal de Contas da União determinou, nesta segunda-feira, que o Ministério da Saúde dê ‘imediata destinação’ a testes de Covid-19, com vencimento entre maio e junho, que poderiam servir para diagnosticar cerca de três milhões de pessoas.
Os dados constam de uma decisão do ministro Benjamin Zymler que aponta “risco iminente” de perda dos testes e “discrepância” entre o número de kits registrados nos relatórios de entrada e saída fornecidos pela pasta e o invetário realizado pelo próprio ministério.
O despacho do ministro ressalta ainda que a apuração sobre o atraso na destinação dos testes poderá ensejar a responsabilidade de agentes públicos.
“A persistir nesse ritmo, há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos dozes meses”, aponta o relatório, destacando que cada kit contém 100 unidades.
O Ministério da Saúde precisará, dentro de 15 dias, informar ao TCU que providências está tomando para o cumprimento da determinação.