O relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade do corte de despesas obrigatórias para o aumento de emendas parlamentares no Orçamento de 2021 é inconclusivo. Segundo o Estadão, o documento pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil para embasar sua análise, alegando que há elementos de “densa relevância” para a inspeção da Corte de Contas.
De acordo com o InfoMoney, o relatório inicial coloca mais pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto antes da decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto parcial do Orçamento para corrigir o problema do corte das despesas obrigatórias, como gastos com Previdência e seguro-desemprego. A elaboração do relatório preliminar foi realizada após um grupo de deputados da Câmara e o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) questionarem irregularidades na lei orçamentária, assim pedindo uma posição oficial do TCU.
Os técnicos dizem no relatório que não há como analisar a demanda dos congressistas diante das informações disponíveis, já que não houve apresentação de demonstrativos com a metodologia de cálculo das estimativas das despesas canceladas. Os especialistas ainda afirmam que se faz necessária a resolução das questões processuais para realização das diligências. O TCU também quer saber quais as medidas já adotadas ou que ainda deverão ser escolhidas para assegurar a adequação orçamentária das despesas referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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