O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.
A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal.
Em relação à Eletrobras, houve a qualificação da empresa dentro do próprio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização. Entretanto, de acordo com o decreto desta sexta-feira, essas medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.
O cronograma do PPI prevê a contratação dos estudos ainda este mês, a aprovação da MP até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.
O texto da MP sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da empresa, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.
A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share – ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
No caso da EBC, o BNDES também iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. Entretanto, não foi divulgado cronograma. De acordo com o Ministério da Economia, o destino da empresa dependerá do resultado dos estudos, sendo a extinção a última possibilidade, caso os ativos não sejam atraentes para a venda à iniciativa privada. (Agência Brasil)
Foto: Reuters
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