CÂMARA FINALIZA VOTAÇÃO DE PL QUE POSSIBILITA COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS

CÂMARA FINALIZA VOTAÇÃO DE PL QUE POSSIBILITA COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS

A votação do projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários foi finalizada hoje (7) pela Câmara dos Deputados. O texto principal da matéria já havia sido aprovado ontem (6), mas os destaques ainda estão sendo analisados e todos foram rejeitados. O projeto aprovado, que agora segue para o Senado, acaba com a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam iniciar a imunização depois da vacinação dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a mudança, as empresas teriam duas opções: doar integralmente as doses adquiridas ao SUS para para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicá-las exclusivamente nos seus funcionários de maneira gratuita, doando a mesma quantidade utilizada ao SUS. O texto também possibilita a compra de vacinas mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

 

 

 

 

 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados