O Congresso Nacional e a área econômica do governo chegaram a um entendimento sobre o Orçamento de 2021, segundo a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Ela disse ao GLOBO que o “acordo político foi fechado”, embora o valor exato que será cortado para ajustar as contas ainda não esteja definido. Apesar da fala da ministra, integrantes da equipe econômica ainda dizem que há incertezas. A avaliação é que há um entendimento sobre manter a proposta orçamentária dentro das regras fiscais, mas ainda não está definido como chegar a esse resultado.
Ao longo deste sábado, houve conversas entre integrantes da equipe econômica, Flávia Arruda, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo pessoas que acompanharam a negociação, o Congresso concordou em cortar ao menos R$ 13 bilhões em emendas.
Economia ainda vê risco jurídico
Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o diagnóstico ainda é o de que é preciso corrigir o Orçamento por meio de vetos que garantam que a projeção de despesas obrigatórias seja considerado realista pelos órgãos de controle. Segundo uma fonte do time, essa proposta prevê que, após o veto, parte das emendas — aproximadamente R$ 15 bilhões — seja devolvida ao Congresso por meio de um projeto de lei. Essa opção, na avaliação da área jurídica do ministério, seria a melhor do ponto de vista legal
Parlamentares, no entanto, preferem o caminho inverso: ceder em parte das emendas e sancionar o Orçamento sem vetos, apenas com correção por meio de projetos de lei. Diante da indefinção, a expectativa é que as conversas ainda precisem evoluir ao longo dos próximos dias, disse um interlocutor que acompanha as negociações. Bittar mandou um ofício nesta semana se comprometendo a cortar R$ 10 bilhões em “emendas de relator”, mas a equipe econômica exige um corte de por volta de R$ 18 bilhões. O impasse fez com que as lideranças do Congresso se desentendessem com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ministra diz que o valor exato ainda dependerá de estudos técnicos e que não se sabe ainda se o corte será feito através de um veto do presidente Jair Bolsonaro ou de um ajuste posterior pelo Congresso. Na próxima semana, os termos do acordo político ainda serão mais bem definidos.
Foto: divulgação
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