O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 31 de dezembro de 2021. É preciso apresentar o atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.
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