Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, informou nessa segunda-feira (29), que mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus tiveram o Imposto de Importação zerado temporariamente. Os itens, que incluem medicamentos e equipamentos, passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.
A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.
Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. A medida teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.
Desde o ano passado, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia.
Capacidade de produção de oxigênio
Desde o início da Covid-19, o Brasil adotou uma série de medidas excepcionais para garantir o abastecimento de oxigênio medicinal (O2(g) no País. Entre elas, estão as autorizações de excepcionalidades e flexibilização de instrumentos regulatórios necessários ao aumento da capacidade produtiva. Além de um painel que permite verificar o estoque e a venda de oxigênio líquido e gasoso, assim como em cilindros, no Brasil.
Foto: ilustrativa
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