Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (29), determina multa no valor de R$ 300 para quem não utilizar máscara. Com 17 votos favoráveis e uma abstenção, a matéria determina que o equipamento deve ser usado enquanto durar a pandemia.
“Será indispensável a todos os cidadãos o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos, vias públicas, no transporte público coletivo, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, em ônibus de uso coletivo fretados, e em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de mais de uma pessoa”, afirma a Lei em seu art 1º.
Na prática, um decreto municipal de abril de 2020 já determinava o uso obrigatório de máscaras nesses espaços. O que mudou é que, agora, a ação ganhou caráter de lei e haverá penalidade para quem descumprir a regra: uma multa de R$ 300. O valor poderá ser multiplicado em caso de reincidência.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
