Uma emenda que permite a prefeitura da capital baiana a contratar trabalhadores do setor de transporte, no regime REDA por seis meses, foi aprovada hoje (25) pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). A proposta foi apresentada pela Comissão de Transporte da Casa e vale até a realização de uma nova licitação para que uma nova empresa possa assumir as linhas da Consórcio Salvador Norte (CSN).
Vice-presidente, comentou a importância da emenda. “Definimos o período de 6 meses por entendermos que é o tempo necessário para que a Prefeitura se organize para realizar uma nova licitação ou contratar uma nova empresa”, destacou o vice-presidente da comissão, o líder do PT na Câmara, vereador Tiago Ferreira
A emenda foi votada na 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 02/199. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 foi aprovado pelas vereadoras e vereadores da casa e busca “garantir a continuidade da prestação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus diretamente pelo município, incluindo nova hipótese de contratação temporária de excepcional interesse público”.
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