O senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou um projeto de lei que visa isentar de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até 4.135 reais por mês de salário. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até 1.903,98 reais por mês.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é fazer justiça tributária aos brasileiros, mudando os critérios de cobrança adotados pelo governo federal. O valor se proposto se baseou em resultados da pesquias do Dieese que estima o mínimo necessário para o sustento de uma família.
Por fim, de acordo com o PL, os reajustes nas bases tributáveis seriam feitos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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