Na primeira avaliação formal de gastos públicos feita neste ano, o Ministério da Economia concluiu que as contas de 2021 estão estourando o limite do teto de gastos em aproximadamente R$ 17,6 bilhões. As despesas até fevereiro e a projeção do valor previsto até o encerramento do ano indicam que o governo precisará cortar gastos para ajustar as contas e não desrespeitar a regra fiscal.
O teto de gastos limita o crescimento de despesas públicas à variação da inflação, com algumas exceções. A regra foi criada em 2016 com o objetivo de travar a trajetória de alta das despesas públicas. Como o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso, a análise da pasta compara as projeções atuais com os valores previstos pelo PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Legislativo em agosto do ano passado.
O texto do PLOA trazia margem zero em relação ao teto. Isso significa que qualquer ampliação nas previsões de gastos sujeitos a essa norma levaria a um desenquadramento da regra. De acordo com um integrante da pasta, a pressão sobre o teto foi influenciada, principalmente, pelo reajuste do salário mínimo e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que impactam custos do governo com benefícios do INSS, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais.
Agora, no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o Ministério da Economia estima, por exemplo, que haverá R$ 8,5 bilhões a mais de gastos com a conta da Previdência. Um descompasso nas regras fiscais ampliou a pressão. Isso porque o ajuste no limite do teto em 2021 levou em conta a inflação apurada até junho do ano passado, que ficou em nível baixo. O salário mínimo e benefícios previdenciários, por sua vez, foram ajustados com base em um índice de preços apurado em dezembro, quando a inflação já havia acelerado. Isso fará com que os gastos cresçam mais do que o teto.
Em dezembro de 2020, a Folha mostrou que técnicos do governo já apresentavam preocupação com o teto de gastos e previam que o Orçamento de 2021 teria de ser cortado em até R$ 20 bilhões para que a regra não fosse desrespeitada. Para se adequar à norma, o governo não precisa cortar despesas imediatamente. O ajuste pode ser feito gradualmente ao longo do ano.
Se os limites estão estourados em relação ao teto, a avaliação da pasta mostra que a meta fiscal ganhou uma folga. A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano, exceto o gasto com juros. Esse compromisso para 2021 foi estipulado em um déficit de R$ 247,1 bilhões. Ao recalcular as projeções para o ano, o ministério agora estima que foi aberta uma margem de R$ 20,9 bilhões em relação à meta.
A abertura se deve a uma reestimativa das receitas líquidas, que devem ficar R$ 61,8 bilhões acima do previsto. As despesas, por sua vez, devem crescer em menor intensidade, uma elevação de R$ 54,5 bilhões. Além disso, o PLOA, usado como base de comparação, tinha meta mais apertada, de déficit de R$ 233,6 bilhões. Um técnico da pasta afirma que essa abertura foi motivada pela revisão dos parâmetros econômicos para o ano, como inflação, câmbio e preço do petróleo.
Como consequência das duas contas, o ministério afirma que as projeções indicam a possibilidade de ampliação de gastos nessa folga de R$ 20,9 bilhões em relação à meta, ao mesmo tempo em que é necessário ajustar as despesas em R$ 17,6 bilhões para que o teto de gastos seja respeitado. A pasta pondera que, como o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso, no momento não é possível fazer as movimentações nas contas.
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