A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a ampliação da isenção dos pagamentos da conta de luz no Amapá e ainda um desconto de 50% na fatura. O relator da MP 1010/20, o deputado Acácio Favacho (Pros-AP), propôs que a isenção, aplicada entre 26 de outubro a 25 de novembro, seja estendida por mais 180 dias, a partir de 24 de novembro.
De acordo com a proposta, a mudança valeria para consumidores classificados como ‘baixa renda’ ou ‘classe rural’. Além disso, a alteração incluiu um desconto de 50% na fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores à isenção (25 de novembro a 24 de dezembro). Ou seja, se o texto for aprovado, os consumidores terão direito ao desconto máximo de 50% da fatura paga em outubro de 2020. Não há detalhes para o procedimento em relação às pessoas que já quitaram as contas.
A MP foi criada após 13 das 16 cidades do Amapá ficarem sem energia por mais de 22 dias em virtude da explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
Foto: Divulgação/ Ministério de Minas e Energia
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