A Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encaminhou indicação aos governos federal, estadual e municipais com o intuito de diminuir os riscos de fechamento de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes por causa da ampliação das medidas restritivas adotadas para combater a disseminação do novo coronavírus.
A proposta, baseada no que vem sendo adotado em outros estados, foi construída por um grupo de trabalho composto pela Frente Parlamentar – tendo no comando os deputados Eduardo Salles (PP), presidente, e Tiago Correia (PSDB), vice-presidente –, a diretoria da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e o vereador Daniel Alves, de Salvador.
A indicação solicita redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1%; Refis com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional, isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de poder de polícia e incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI; isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021; anistiar os débitos na Embasa entre março de 2020 e fevereiro de 2021; e duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1 mil. Conforme a Abrasel, desde o início da pandemia mais de 30% de estabelecimentos do setor já fecharam as portas, totalizando 18 mil empreendimentos com suas atividades encerradas e 60 mil empregos perdidos no Estado.
A Frente Parlamentar, através dos deputados Eduardo Salles e Tiago Correia, promoverá um amplo debate com a bancada baiana no Congresso Nacional, o Governo do Estado e os prefeitos, por meio da UPB (União dos Municípios da Bahia), para viabilizar ações que minimizem os prejuízos no setor e mantenha o emprego de milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes.
“Entendo que o governador Rui Costa e os prefeitos têm sofrido muito com a queda das receitas e com o custo das medidas de combate à Covid-19, mas precisamos oferecer neste momento ajuda ao setor e a milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia e outros similares que têm sido impactados diretamente pelas medidas restritivas”, justificou Eduardo Salles.
Para Tiago Correia, é preciso unir esforços entre o setor produtivo e os poderes públicos para encontrar soluções para o problema. “O momento é dificílimo para todos, mas vamos ter que encontrar maneiras que permitam a milhares de negócios no Estado não fechar as portas”, disse o tucano, acentuando que a situação reduziria ainda mais os postos de trabalho, “afetando diretamente a arrecadação”. “É urgente equacionar os custos operacionais enormes que os empresários estão sendo cobrados, mesmo com receita zero. O resultado desse problema é falência do negócio e desemprego em massa”, alerta Luiz Henrique do Amaral, presidente-executivo da Abrasel.
Foto: Assessoria
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