O relator da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial) , deputado Daniel Freitas (PSL-SC), vai manter em seu parecer o texto aprovado pelo Senado. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar na sessão em que o debate sobre a matéria foi iniciado na Câmara e o relator leu em plenário o voto. A votação está prevista para esta quarta-feira (10).
Esta proposta permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19. O valor total a ser pago é de até R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos da União. A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor pago por pessoa vai variar de R$ 175 a R$ 375, com média de R$ 250.
Segundo Daniel Freitas, o plenário é soberano para fazer eventuais mudanças no texto. “Devemos olhar para o país e não para as corporações. Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, disse. A PEC 186/2019 também impõe para a União mais medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.
Foto: Agência Câmara
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