Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta segunda-feira, 8, que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do petista pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, “não repara os danos causados”.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, “a decisão [de Fachin] que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”.
Em nota, eles dizem ter recebido a decisão “com serenidade” e que a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é “sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016”.
“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelos dois advogados.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
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