O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra o Estado da Bahia para pedir o quantitativo mínimo de 3.433 leitos para pacientes com a Covid-19, dos quais 1.956 de enfermaria adulto e 1.437 de UTI adulto, distribuídos pelas nove macrorregiões do Estado, no prazo máximo de 60 dias.
Atualmente, há 2.255 leitos instalados na Bahia, dos quais 1.033 leitos de enfermaria adulto e 1.135 leitos de UTI adulto.
Segundo a ação, a quantidade de leitos implantados não equivale ao momento mais crítico da pandemia até então (2.756 leitos) ou ao maior número de leitos já ofertados na Bahia (2.908). O quantitativo atual de leitos também fica distante, ainda conforme a peça, do que foi planejado em nota técnica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a pior fase da pandemia no ano passado (3.433) e do número calculado pela pasta como ideal (4.125).
O governador Rui Costa declarou nesta quarta-feira, 3, que o limite para abertura de leitos no estado seria atingido com mais 400 leitos, dos quais 200 no Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova e 200 no Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas. Rui e autoridades de Saúde tem relatado também dificuldades para a formação de equipes de profissionais para trabalhar nas unidades de atendimento a pacientes com Covid-19.
Além de pedir a quantidade mínima de 3.433 leitos, MP-BA e MPT solicitam o funcionamento de pelo menos 30% dos leitos nas macrorregiões com ocupação superior a 80%.
Os órgãos pedem também o funcionamento do hospital da Fonte Nova com pelo menos 240 leitos (140 clínicos e 100 de UTI) e a abertura do Hospital Metropolitano, com 240 leitos clínicos e 55 de UTI. A ação é assinada pelos promotores Rita Tourinho e Rogério Cedraz e pela procuradora do Trabalho Séfora Graciana Char.
A ação foi ajuizada na última terça-feira, 2, pouco antes do governo anunciar a publicação da licitação para abertura do Hospital Metropolitano, com 100 leitos clínicos e 100 de UTI. O Hospital de Campanha da Fonte Nova deve voltar a receber pacientes nesta quinta, inicialmente com 80 leitos (50 de UTI e 30 clínicos).
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