MARANHÃO E BAHIA ACIONAM STF CONTRA BOLSONARO

Os governos do Maranhão e da Bahia entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo Governo Federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados. As informações publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais da comunicação do Governo Federal, em 28 de fevereiro. Na postagem, o presidente anuncia o valor dos repasses feitos pela União aos estados no ano passado.

Uma carta foi divulgada por 19 governadores na segunda-feira (1º) contestando as informações. Os estados afirmam, que os repasses são uma “obrigação constitucional” do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi “absolutamente minoritária”. Socorro da União aos estados em razão da pandemia foi de R$ 76,9 bilhões em 2020, diz Tesouro. De acordo com os governadores, o valor dos repasses anunciados pelo presidente são referentes:

• Ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), anual de 2020;
• Ao FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), anual para os 5.570 do Brasil;
• Recursos para a saúde (SUS). Transferência Obrigatória Federal, para as 27 unidades da federação e para os 5.570 municípios do Brasil;
• Ao FUNDEB. Recursos da Educação para as 27 unidades da federação e os 5.570 municípios;
• Valores pagos a beneficiários de Auxílio Emergencial residentes em cada unidade da federação;
• Valores pagos a beneficiários de Bolsa Família residentes em cada unidade da federação;
• Repasses voluntários ou por determinação judicial para combate à COVID-19, dentre outros.

Bolsonaro afirma que, no ano passado, foram repassados ao Maranhão, R$ 36 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões destinados ao auxílio emergencial. Segundo o governo do Maranhão, a União repassou ao estado apenas R$ 943 milhões ao estado destinados à Saúde e Assistência Social. Deste recurso, R$ 251 milhões foram destinados para o combate da pandemia de Covid-19, com base na Lei Complementar nº 173 e, as demais transferências, cerca de R$ 9,7 bilhões, são referentes ao Fundo de Participação dos Estados.

Para Ricardo de Lima Sellos e Luiz Paulo Romano, procuradores gerais do Maranhão e da Bahia, a utilização de instrumentos de comunicação oficial do governo federal, custeados com dinheiro público e usados para produzir informações distorcidas, “fomentam a instabilidade política, social e institucional e devem ser cessadas imediatamente”. Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o Estado quer debater judicialmente se é compatível o “uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.

“Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”, disse Dino. Os estados pedem que após a remoção, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações ‘clareza e precisão das receitas mencionadas’ pelo presidente. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.

Foto: divulgação