Os governos do Maranhão e da Bahia entraram na terça-feira (2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.
As informações publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais da comunicação do Governo Federal, em 28 de fevereiro.
Os estados pedem que após a remoção, o Governo Federal corrija, em até 24 horas, as informações ‘clareza e precisão das receitas mencionadas’ pelo presidente. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
Uma carta foi divulgada por 19 governadores na segunda-feira (1º) contestando as informações. Os estados afirmam, que os repasses são uma “obrigação constitucional” do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi “absolutamente minoritária”.
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